Política de Privacidade e de Proteção de Dados
A L.V.M., Lda. é uma empresa que desenvolve atividade de comércio automóvel e intermediação de crédito a título acessório, estando empenhada em proteger os dados pessoais de todas as pessoas que solicitem os seus serviços, para que o tratamento desses dados seja realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A presente política demonstra o compromisso da L.V.M., Lda. em respeitar as regras relativas à proteção de dados pessoais e visa dar a conhecer aos clientes e utilizadores do website as regras gerais aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, denominado RGPD.
Âmbito desta política
Esta política aplica-se ao website www.lvmotors.pt, aos contactos efetuados através dos meios disponibilizados pela LVMOTORS e aos pedidos relacionados com comércio automóvel, compra, venda, retoma, consignação, financiamento e intermediação de crédito.
O website não possui formulário geral de contacto comercial. O contacto geral com a LVMOTORS é efetuado voluntariamente pelo utilizador através de telefone, email, WhatsApp ou outros links disponibilizados no website. O website dispõe ainda de formulário RGPD específico para efeitos de informação, consentimento e tratamento de dados no âmbito da intermediação de crédito.
Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a L.V.M., Lda., com sede na Estrada de Paço de Arcos N.º 6E, 2770-129 Paço de Arcos.
- Contactos: +351 215 865 533 / lvm@grupokcapital.pt
- Website: www.lvmotors.pt
- Proteção de Dados / Contacto: dpo@lvmotors.pt
- Responsável Técnico: Elsa Filipa Araújo de Sousa
- Membro da administração: Luís Miguel da Rocha Barros de Morais Vieira
Dados pessoais e tratamento
De acordo com o Regulamento em vigor, dados pessoais são quaisquer informações de natureza pessoal, incluindo a imagem, que tornem uma pessoa identificada ou identificável. Essa identificação pode ser direta ou indireta e pode dizer respeito ao nome, números de identificação, dados de localização física ou eletrónica, bem como a tecnologias de reconhecimento facial para fins de autenticação e identificação remota. Incluem-se ainda elementos relativos à identidade física, genética, económica, cultural ou social de uma pessoa.
O tratamento de dados pessoais inclui qualquer operação realizada sobre dados pessoais, ainda que por meios automatizados, nomeadamente a recolha, registo, fotocópia, conservação, transmissão, organização, utilização, apagamento ou destruição.
Dados que podem ser recolhidos
Quando o utilizador contacta a LVMOTORS, poderemos tratar os dados que decida partilhar, nomeadamente nome, contacto telefónico, endereço de email, mensagem, preferências comerciais e informação relacionada com a viatura pretendida.
No âmbito do formulário RGPD e de pedidos relacionados com intermediação de crédito, poderão ser tratados dados como NIF, nome, apelido, email, telemóvel, consentimentos prestados, informação necessária à análise do pedido e outros dados indispensáveis à execução dos serviços de intermediação de crédito ou de comércio automóvel.
Finalidades do tratamento
A L.V.M., Lda. recolhe e trata dados pessoais com o objetivo de responder a pedidos de informação, prestar esclarecimentos comerciais, acompanhar processos de compra, venda, retoma, consignação, financiamento ou intermediação de crédito, e cumprir obrigações legais aplicáveis.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se, em geral, à prestação de serviços de intermediação de crédito, à gestão da relação contratual existente entre clientes e parceiros financeiros, bem como à adequação dos serviços às necessidades dos interessados no recurso a crédito ou comércio automóvel.
Os dados podem ainda ser tratados para cumprimento de obrigações legais, gestão de reclamações e sugestões, fins de investigação e repressão de crimes graves, quando aplicável, bem como para cumprimento de obrigações perante entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução dos serviços de intermediação de crédito ou de comércio automóvel. Em caso de falta ou insuficiência desses dados, a L.V.M., Lda. poderá não conseguir disponibilizar o serviço em causa.
Fundamentos de licitude
O tratamento dos dados pessoais poderá ter por fundamento o consentimento do titular dos dados, a execução de diligências pré-contratuais ou contratuais, o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à L.V.M., Lda. e, quando aplicável, o interesse legítimo na resposta a pedidos, gestão da relação com clientes, segurança e defesa de direitos.
O consentimento para o tratamento dos dados pode ser retirado a qualquer momento, sem que a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado seja comprometida.
Medidas de segurança
A L.V.M., Lda. adotou medidas técnicas e organizativas para dar cumprimento ao RGPD e assegurar que o tratamento de dados respeita os princípios da lealdade, legalidade, transparência e finalidade. Estas medidas têm como objetivo proteger os dados pessoais contra difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente, de forma automatizada ou não automatizada, garantindo-se o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. Os dados são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito, e não serão utilizados para finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos ou para a qual foi prestado consentimento pelo titular dos dados.
A LVMOTORS não vende dados pessoais a terceiros.
Comunicação e transferência de dados
A L.V.M., Lda. poderá comunicar dados pessoais com a finalidade de prestar os serviços que disponibiliza no âmbito das suas atividades, sobretudo aos parceiros financeiros, mutuantes, seguradoras ou entidades necessárias à prestação do serviço solicitado, bem como para cumprimento de obrigações legais perante entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
A prestação de determinados serviços pela L.V.M., Lda. pode implicar a transferência de dados para entidades financeiras que concedem crédito. Nesses casos, a L.V.M., Lda. cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados.
Conservação dos dados
Os dados pessoais serão armazenados e conservados durante o período de tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual a informação foi recolhida e tratada, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis, obrigações de arquivo, cumprimento regulatório ou defesa de direitos.
Direitos dos titulares dos dados
Enquanto titulares de dados pessoais, os clientes e utilizadores têm direito de acesso, retificação, atualização, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais, quando aplicável, nos termos legais aplicáveis, mediante pedido escrito dirigido à L.V.M., Lda. por carta ou email.
WhatsApp e links externos
Ao clicar no botão de WhatsApp, o utilizador é encaminhado para uma plataforma externa pertencente à Meta/WhatsApp. A partir desse momento, aplicam-se também os termos e a política de privacidade dessa plataforma.
Este website possui ligações para websites de terceiros, nomeadamente WhatsApp, Google Maps, Instagram, TikTok, Livro de Reclamações, Banco de Portugal e outras entidades. A LVMOTORS não se responsabiliza pela política de privacidade, cookies ou conteúdo presente nesses websites externos.
Contactos e reclamações
Para obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou exercer os seus direitos, poderá contactar a L.V.M., Lda. através do email dpo@lvmotors.pt, através de lvm@grupokcapital.pt, ou por escrito para Estrada de Paço de Arcos N.º 6E, 2770-129 Paço de Arcos, aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados.
Para efeitos de reclamação em matéria de proteção de dados, poderá contactar a autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos contactos disponibilizados por essa entidade.
Para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo, poderá recorrer às entidades legalmente competentes, incluindo o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, quando aplicável à atividade de intermediação de crédito, ou o CASA – Centro de Arbitragem do Setor Automóvel, quando aplicável ao setor automóvel.
Declaração de leitura, conhecimento e aceitação
Ao preencher e submeter o formulário disponível no site lvmotors.pt, o/a titular dos dados declara ter lido, compreendido e aceite o Dever de Informação, a Informação Legal e a Política de Privacidade e de Proteção de Dados da L.V.M., Lda.
A submissão do formulário constitui manifestação expressa de conhecimento e aceitação das condições aplicáveis, bem como da informação disponibilizada relativamente ao tratamento dos dados pessoais.
Aceitação e alterações
A utilização deste website pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A LVMOTORS reserva-se o direito de alterar esta política sempre que necessário, recomendando-se a consulta regular desta página.